O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta preliminar que coloca setores estratégicos da indústria brasileira — como alumínio, ferro e aço, cimento e mineração — entre os primeiros segmentos obrigados a relatar emissões de gases de efeito estufa dentro do futuro mercado regulado de carbono do Brasil. A medida integra a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e deve começar a valer a partir de 2027.
A proposta foi apresentada ao Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) e estabelece um cronograma dividido em três etapas até 2031. O objetivo é estruturar um modelo gradual de monitoramento, mensuração e reporte das emissões de CO₂ nos setores considerados mais intensivos em carbono.
Na primeira fase, prevista para 2027, entram os setores de ferro e aço, cimento, alumínio primário, papel e celulose, petróleo e gás, refino e transporte aéreo. Já em 2029, a segunda etapa incluirá mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, química, cerâmica, resíduos e alimentos e bebidas. O transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário ficará para 2031.
Indústria pesada entra no foco da descarbonização
A inclusão de segmentos como siderurgia, mineração, alumínio e cimento reforça a pressão global por redução das emissões industriais. Esses setores estão entre os maiores emissores de CO₂ do planeta devido ao uso intensivo de energia e de processos térmicos baseados em combustíveis fósseis.
No caso do cimento, as emissões ocorrem tanto pela queima de combustíveis quanto pelo próprio processo químico de produção do clínquer. Já a siderurgia depende historicamente do carvão metalúrgico nos altos-fornos, enquanto a produção de alumínio exige elevado consumo de energia elétrica.
Para o setor mineral, a nova regulamentação pode acelerar investimentos em tecnologias de baixo carbono, eletrificação de frotas, uso de energia renovável e sistemas de monitoramento ambiental mais avançados. Grandes mineradoras e siderúrgicas que atuam no Brasil já vêm ampliando projetos voltados à redução da pegada de carbono e à rastreabilidade das emissões.
Relato obrigatório será o primeiro passo
Segundo a proposta do Ministério da Fazenda, inicialmente as empresas não terão obrigação imediata de reduzir emissões. O foco da primeira etapa será estruturar sistemas de monitoramento e transparência.
Empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano precisarão apresentar relatórios obrigatórios de emissões. Já aquelas que ultrapassarem 25 mil toneladas poderão futuramente ser submetidas a limites de emissão e à necessidade de compra de créditos de carbono para compensação ambiental.
Cada fase do cronograma terá duração de quatro anos:
- primeiro ano: plano de monitoramento;
- segundo e terceiro anos: monitoramento efetivo das emissões;
- quarto ano: definição do Plano Nacional de Alocação.
- Mineração e siderurgia podem ganhar competitividade internacional
Especialistas avaliam que a regulamentação tende a aproximar o Brasil das exigências ambientais já adotadas por mercados internacionais, especialmente na Europa. A rastreabilidade das emissões vem se tornando um diferencial competitivo para exportações de minério de ferro, aço, alumínio e cimento.
A expectativa é que empresas com menor intensidade de carbono tenham vantagens comerciais e acesso facilitado a financiamentos verdes. Além disso, o avanço do mercado regulado de carbono pode impulsionar projetos ligados à captura de carbono, hidrogênio verde, biocombustíveis industriais e economia circular.
Em nota, a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirmou que a proposta busca uma transição “gradual, previsível e baseada em evidências”. O texto ainda passará por consulta pública em julho antes da regulamentação definitiva prevista para 2026.
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