Impor a redução da jornada sem enfrentar previamente os determinantes estruturais da baixa produtividade nacional significa atacar o sintoma, não a causa.
JOSÉ VELLOSO*
O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganhou força no Congresso Nacional sob uma justificativa que, embora sedutora no discurso, carece de aderência à realidade produtiva brasileira. Sustenta-se que as novas tecnologias e supostos ganhos de produtividade justificariam a diminuição das horas trabalhadas. Entretanto, quando se observam os dados concretos da estrutura produtiva nacional, percebe-se que a automação ainda está longe de constituir uma base sólida capaz de sustentar tal mudança.
Indicadores internacionais desse avanço evidenciam o tamanho do desafio. Enquanto economias líderes operam com centenas de robôs e redesenham seus processos produtivos, o Brasil permanece na base da pirâmide tecnológica, com apenas dez robôs por 10 mil trabalhadores, muito abaixo da média mundial de 162 robôs. O Brasil está muito distante de países como Estados Unidos, Alemanha, China e Coreia do Sul.
Essa lacuna tecnológica é parte de um problema estrutural mais profundo: o reduzido estoque de capital produtivo por trabalhador. Estimativas comparativas indicam que o Brasil dispõe de apenas cerca de 35% do capital produtivo observado nos Estados Unidos, o que ajuda a explicar porque a produtividade do trabalho brasileira equivale a aproximadamente um quarto da norte-americana. Em um ambiente marcado por baixo investimento, custo de capital elevado e incertezas que inibem a modernização, a produção contínua fortemente dependente do fator humano, o que limita ganhos de eficiência e torna arriscada qualquer redução de jornada dissociada do aumento efetivo de produtividade.
Esse quadro estrutural ajuda a entender o desempenho historicamente baixo da produtividade no país, mantendo o Brasil em posições pouco favoráveis nos rankings internacionais. O Brasil ocupa o 100º lugar no ranking da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da produtividade do trabalho. Reduzir a jornada sem alterar esse fundamento não configura política social sustentável. O acréscimo de custos de mão de obra para as empresas poderá, no médio e no longo prazo, resultar em redução de postos de trabalho em setores expostos à concorrência internacional, em razão da perda adicional de competitividade.
Estudos empíricos também indicam que a estrutura do mercado de trabalho brasileiro revela forte presença de jornadas superiores a 40 horas justamente entre ocupações de menor qualificação e remuneração, muitas delas localizadas em serviços pessoais, comércio e atividades operacionais. Nesses segmentos, a elevação do custo do trabalho tende a gerar pressões sobre preços, margens ou nível de formalização, exigindo continuidade da política monetária contracionista e medidas que visem a evitar efeitos adversos sobre emprego e renda, sobretudo nas pequenas empresas, que reúnem milhões de trabalhadores e possuem menor capacidade de absorver mudanças abruptas.
Diante desse cenário, impor a redução da jornada sem enfrentar previamente os determinantes estruturais da baixa produtividade nacional significa atacar o sintoma, não a causa. O verdadeiro caminho para jornadas menores e salários maiores passa pela expansão do investimento produtivo e pela modernização tecnológica. Um país em que a indústria de transformação possui maior participação de bens complexos tende a absorver serviços mais sofisticados e, portanto, remunera melhor a sua mão de obra. Esse é o caminho para tirar o país da armadilha da renda média – o caminho para o desenvolvimento.
Avanços sociais duradouros não nascem de decretos, mas do aumento consistente da capacidade de produzir mais e melhor. Países que hoje trabalham menos horas chegaram a esse estágio após décadas de acumulação de capital, difusão tecnológica e elevação sustentada da produtividade. O Brasil ainda precisa percorrer esse caminho. Somente ao remover os entraves que limitam investimento, eficiência e formalização será possível reduzir jornadas de forma responsável, ampliando o bem-estar sem comprometer emprego, a competitividade ou o crescimento econômico.
*José Velloso é engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ).
