Para Taís Baruchi, CEO na PKF BSP, fundadora e diretora do Instituto de Direito Tributário Contemporâneo (IDTC), o ano de 2026 foi concebido como um período de transição para que empresas, profissionais das áreas contábil, financeira, tributária e de tecnologia e desenvolvedores de software adaptassem seus sistemas às novas exigências relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) previstas na Reforma Tributária.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 2025, estabeleceu que a ausência do preenchimento dos novos campos relativos ao IBS e à CBS não acarretaria penalidades até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação dos regulamentos desses tributos. Como a regulamentação foi publicada em 30 de abril de 2026, por meio do Decreto nº 12.955, para a CBS, e da Resolução CGIBS nº 6, para o IBS, o marco legal passou a ser 1º de agosto de 2026. Como essa data caiu em um sábado, o Comitê Gestor do IBS orientou que a aplicação operacional das novas validações pelos sistemas autorizadores teria início em 3 de agosto de 2026, primeiro dia útil subsequente.
Baruchi destaca também que os impactos não se limitam ao aspecto operacional. A Lei Complementar nº 227, de 2026, prevê penalidades para infrações relacionadas às novas obrigações acessórias. A aplicação dessas sanções dependerá das hipóteses previstas em lei e da observância do devido processo administrativo. Da mesma forma, a dispensa do recolhimento financeiro da alíquota de teste durante 2026 está condicionada ao atendimento dos requisitos legais estabelecidos para esse período de transição.
O preenchimento dos novos campos, a utilização das classificações tributárias previstas na regulamentação e o destaque das alíquotas de teste tornaram-se parte da rotina operacional. O descumprimento dessas exigências poderá levar à rejeição do documento fiscal pelos sistemas autorizadores, conforme as regras técnicas aplicáveis, além de provocar atrasos no faturamento, na expedição de mercadorias e na regularização das operações.
Fonte: Nathália Bellintani <nathalia@informamidia.com.br> Assessoria de imprensa
